Termos de Uso

Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site (“plataforma”), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições (“Termos”) e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).

  1. Características gerais

1.1. A Araújo Corretora e Consultoria disponibiliza aos usuários conteúdos digitais voltados a atividade de Corretagem de Seguros, Consultoria em Planos de Saúde e que podem ser aplicados em todos os tipos de negócios, conforme empenho do usuário.

  1. Permissões ao Usuário

2.1. Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de contratação, assinatura, negociações com fins remuneráveis em favor da Araújo Corretora e Consultoria e conteúdos digitais pagos.

2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados a Araújo Corretora e Consultoria e Empresas Representadas.

2.3. O acesso à plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.

2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado, bem como teses, ideias e outros.

2.5. O Usuário concorda que para interação com a Plataforma e demais formas de contato da Araújo Corretora e Consultoria, será necessário o Cadastro e fornecimento de informações.

2.6. O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pela Plataforma/Site, Araújo Corretora e Consultoria, Empresas Representadas e Pessoas Físicas responsáveis, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.

  1. Descrição do serviço

3.1. Qualquer interação, negociação e/ou contratação na plataforma Araújo Corretora e Consultoria e área de interação entre os membros (caso houver).

3.2. Demais serviços serão contratados em apartado, com exceção daqueles explicitamente declarados como gratuitos ou de livre acesso somente aos Usuários e/ou Contratantes em situação regular perante negociação estabelecida, seja diretamente, indicação ou por intermediação.

3.3. O acesso a plataforma A Araújo Corretora e Consultoria poderá ser por diversas modalidades, sendo necessária a prévia formalização entre as partes, impreterivelmente por escrito de forma contratual.

  1. Promoções

4.1. Quando quiser, a Araújo Corretora e Consultoria veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.

4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas ou de empresas terceiras que mantenham negócios com a Araújo Corretora e Consultoria.

4.3. Caso haja negociação entre você e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, A Araújo Corretora e Consultoria não possui responsabilidade por elas. Em outros termos, você concorda que A Araújo Corretora e Consultoria não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer natureza que seja resultante destas negociações, uma vez que feita exclusivamente entre você e terceiros.

  1. Uso da conta

5.1. Você concorda que somente você utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível apenas para usuários da empresa Araújo Corretora e Consultoria.

5.2. Você concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.

  1. Políticas e regras

6.1. Ao acessar a plataforma, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento conforme diretrizes do item 16.1.

6.2. A Araújo Corretora e Consultoria monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.3. A idade mínima para utilizar a nossa plataforma, participar de promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.

6.4. Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

  1. a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios.
  2. b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas.
  3. c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto.
  4. d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político.
  5. e) Concorrentes da Araújo Corretora e Consultoria.
  6. f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.

6.5. Você concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.

6.6. Você concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso e demais penalidades cabíveis.

6.7. Você concorda que é vedado o anonimato dentro da plataforma A Araújo Corretora e Consultoria e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.

6.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.

6.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo digital fornecido na plataforma e pela empresa, cabendo exclusivamente dispor dos próprios conteúdos Araújo Corretora e Consultoria.

6.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia e expressa autorização da empresa.

  1. Uso da plataforma

7.1. Os direitos previstos nestes Termos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

  1. a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).
  2. b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático d’A Araújo Corretora e Consultoria em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares).
  3. c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático e outros da Araújo Corretora e Consultoria.
  4. d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo d’A Araújo Corretora e Consultoria em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).
  5. e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo d’Araújo Corretora e Consultoria.

7.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo d’A Araújo Corretora e Consultoria ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

7.3. Aplica-se também ao usuário, os casos de Empresas Representadas, sendo aquelas que mantem parcerias formais com a Araújo Corretora e Consultoria, tendo eles suas próprias plataformas e políticas que devem ser observadas e seguidas.

  1. Aplicativos, Sites e Plataformas de terceiros

8.1. Aplicativos, sites e plataformas de empresas terceiras e/ou Empresas Representadas, sendo aquelas que mantem parcerias formais com a Araújo Corretora e Consultoria, devem ser respeitados e prevalecem suas políticas próprias.

  1. a) A Araújo Corretora e Consultoria não presta serviços não contratualizados ou de forma solidária e nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos e pactuados entre as partes, exceto previsto expressamente em contrato., tampouco guarda posse ou intervém na definição de preços e/ou quaisquer outras tratativas.
  2. b) Qualquer compra e venda ou contratação de serviços, se dá em face das Empresas Representadas. Se algo de errado ocorrer entre o usuário em que transacionaram produtos e/ou serviços, qualquer indenização, reembolso, devolução de valores e outros questionamentos do gênero, deverá ser tratado entre as partes que pactuaram, ficando a Araújo Corretora e Consultoria, apenas responsável pelas orientações necessárias nos limites por ela estabelecidos.
  3. c) A responsabilidade d’A Araújo Corretora e Consultoria fica, então, restrita à disponibilização da Consultoria, Corretagem, Interlocução previamente acordada, espaço e das ferramentas, que buscará sempre aprimorar para permitir um contexto e ambiente de negócios saudável e favorável. Desta forma, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços ofertados e sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários e Empresas Representadas, considerando os limites e regras estabelecidas por estas ou pela Araújo Corretora e Consultoria.

8.2. Aplicabilidade deste Termo de Uso aos usuários e representantes da Araújo Corretora e Consultoria, bem como anunciantes de produtos e serviços da plataforma e empresa.

  1. a) Este Termo e Condições de Uso é exclusivo para a utilização que você – usuário, fizer na plataforma d’Araújo Corretora e Consultoria, que contempla seus websites e aplicativos, e será atualizado de tempos em tempos para refletir mudanças da legislação ou de nossas ferramentas. Tais conceitos também se aplicam as Empresas Representadas e suas Plataformas, Sites, Aplicativos e demais meios de comunicação.
  2. b) Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após inserirmos este Termo e Condições Gerais de Uso em nossa plataforma. Portanto, cabe ao aluno verificar as condições vigentes no momento do uso da plataforma d’Araújo Corretora e Consultoria.

8.3. Vedações de Uso

  1. a) Você, usuário, não deve inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio de anúncio de produtos e/ou serviços, bem como qualquer outro meio, ofertas, materiais ou informações que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este Termo e Condições de Uso e à Política de Privacidade d’Araújo Corretora e Consultoria.
  2. b) Dentre outros, não é permitido (i) “marketing piramidal”, e publicidade fora as áreas autorizadas e concebidas para tal uso; (ii) “conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; (iii) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (iv) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo da plataforma da Araújo Corretora e Consultoria e Empresas Representadas, sejam eles anúncios de produtos e ou serviços e postagens que sejam de titularidade de outros usuários e/ou terceiros; (v) publicações, anúncios, tópicos, postagens, comentários e reclamações difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais, nem materiais, informações, ou conteúdo sobre produtos ou serviços de prestados por outros usuários e/ou representantes e/ou Empresas Representadas anunciantes; (vi) fazer-se passar por outra pessoa ou usuário, ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize a sua identidade para anunciar, publicar ou ver comentários ou utilizar a sua conta de outra maneira frete as envolvidas elencadas.

8.4. Suspensão de Serviços, Consultorias e Contas/Contratos.

  1. a) O usuários deve usar sua conta com responsabilidade, pois tanto ela como seus serviços e anúncios poderão ser suspensos ou excluídos da plataforma d’Araújo Corretora e Consultoria ou offline – quando não há entrega total ou parcial de forma digital/eletrônica, podendo ser inabilitado, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas informações da conta/contratos e/ou termos e formalizações por quaisquer canais de comunicação usados entre as partes, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública, deste Termo e Condições de Uso, das Regras de Contratos, Serviços, Termos, Anúncio e da Política de Privacidade Araújo Corretora e Consultoria e Empresas Representadas, bem como utilização da plataforma para atividades ilícitas ou imorais, ofensas e imputações de responsabilidade ou crime a outros usuários, pessoas e público em geral, anunciantes ou qualquer atividade que, a critério d’Araújo Corretora e Consultoria, não esteja de acordo com suas políticas internas.
  2. b) Esta análise d’A Araújo Corretora e Consultoria não acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade d’A Araújo Corretora e Consultoria quanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos usuários e demais envolvidos.

8.5. Especificações do anúncio de produtos e serviços da Araújo Corretora e Consultoria

  1. a) Antes de decidir sobre um anuncio, produtos e serviços o usuário deve conferir as Regras de Anúncio, Produto ou Serviços, que devem ser observadas por ele. As Regras serão atualizadas de tempos a tempos para refletir mudanças da legislação ou de nossas ferramentas e alinhamento com parceiros formais.
  2. b) Para que você, usuário, tenha a melhor experiência possível com a Araújo Corretora e Consultoria, consulte-as sempre antes de tomar uma informação como verdade ou como uma possível verdade.
  3. c) Ao visualizar um anúncio de um produto ou serviço ou consultoria – próprios e/ou de Empresas Representadas, o usuário deverá preencher as informações eventualmente solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições de oferta e/ou negociação que possam interferir em dados cadastrais.

8.5.1. Especificações do anúncio de produtos e serviços na Plataforma e demais meios de comunicação d’Araújo Corretora e Consultoria

  1. a) Lembramos do compromisso do usuário, que também podemos tratar nestes Termos de Uso e demais Políticas, como; eventuais clientes, prospectos, proponentes, alunos e representantes legais de usuários devidamente evidenciados, com a licitude, exatidão das informações de seus dados, e reprodução fidedigna dos mesmos.
  2. b) É proibido reproduzir e/ou veicular informações e/ou propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros. Caso o usuário veicule tais propagandas, estas serão sumariamente excluídas e o aluno terá seu acesso à serviços e contatos d’A Araújo Corretora e Consultoria cancelados por violação aos Termos de Uso, sem qualquer direito a devolução, reembolso e/ou indenização de valores e sequência com quaisquer prestações de serviços.
  3. c) O usuário também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua comunicações diversas e publicidade ilícita ou desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial d’A Araújo Corretora e Consultoria, Empresas Representadas ou de quaisquer terceiros. Caso o usuário proceda de tal forma, terá suas interfaces e contratualizações com à A Araújo Corretora e Consultoria cancelados por violação aos Termos de Uso, sem qualquer direito a devolução, reembolso e/ou indenização de valores.
  4. d) Não é permitido ao usuário utilizar quaisquer plataformas e meus de comunicação como; Sites, Redes Sociais, Aplicativos e outros meios para ofertar seus próprios serviços. Em caso de mau uso, estará sujeito à aplicação medidas que a Araújo Corretora e Consultoria avaliar cabíveis.
  5. e) Não é permitido ao usuário realizar a troca de avaliações falsas (Serviços que não foram prestados e contratados e/ou que não apresentaram quaisquer desacordos contratualizados entre as partes) em qualquer meio de comunicação. Caso o usuário proceda da forma mencionada, estará sujeito à indenização em favor da Araújo Corretora e Consultoria, sendo na importância de um salário-mínimo atualizado na data da apuração do evento ou valores maiores conforme a proporção do dano causado única e exclusivamente a Araújo Corretora e Consultoria e Empresas Representadas ou impostas por estas.

8.6. Serviços, produtos e consultorias não permitidos:

  1. a) Somente poderão ser negociados os produtos e/ou serviços com a Araújo Corretora e Consultoria permitidos pelo Termo de Uso e Condições e pela legislação vigente. A Araújo Corretora e Consultoria poderá cancelar e/ou apagar, a seu critério, anúncios, comentários que infrinjam o Termo e Condições de Uso de sua plataforma, acordos estabelecidos entre as partes ou a legislação vigente. Ao se cadastrar ou contratar um produto e/ou serviço, o usuário deve verificar a listagem exemplificativa, caso haja ou solicitar verificação de atualizações referentes aos mesmos
  2. b) Somente poderão ser contratados os produtos e/ou serviços que a Araújo Corretora e Consultoria estabelecidos e permitidos pelo Termo e Condições de Uso e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. Aplica-se tais Termos, Propostas, Condições Gerais e Contratos as Empresas representadas pela Araújo Corretora e Consultoria.
  3. c) Ao contratar, se cadastrar ou estabelecer quaisquer comunicações com a plataforma, site e demais meios de comunicação da Araújo Corretora e Consultoria, o usuário deve verificar a listagem de produtos e serviços proibidos, transcrita a seguir:
  4. Qualquer tipo de serviço ou produto ilegal;
  5. Drogas de qualquer tipo, inclusive produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício, equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de quaisquer tipos de drogas, incluindo, mas não se limitando a “narguilé”;

III. Armas de fogo, inclusive réplicas, silenciadores, armas de pressão, armas de brinquedo ou outros itens que possam ser confundidos com armas verdadeiras, munições, acessórios e/ou peças para qualquer tipo de armas, roupas militares e produtos semelhantes;

  1. Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, material explosivo, botijões de gás, extintores, kit gás GNV;
  2. Substâncias químicas perigosas (como por exemplo acetona, ácidos, venenos, cloro, amônia, mercúrio, “cola de sapateiro” etc.); Preparações cosméticas ou químicas, inclusive escova progressiva, cosméticos usados;
  3. Defensivos agrícolas de qualquer natureza, incluindo herbicidas, pesticidas e agrotóxicos, bem como fertilizantes. Excepcionalmente, é permitida a comercialização de adubo e fertilizantes naturais;

VII. Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANS, SUSEP, AMBIMA, PREVIC, ANVISA, INMETRO, ANATEL, CDC e outras;

VIII. Seres humanos, órgãos humanos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel;

  1. Medicamentos ou outros produtos com atribuição terapêutica, inclusive produtos de origem natural, aparelhos odontológicos, cilindros de oxigênio, lentes de contato, aparelho auditivo, equipamentos médicos, exceto aparelhos de uso doméstico, como por exemplo nebulizador, CPAP, BIPAP, aparelhos para medição de pressão;
  2. Suplementos, anabolizantes e/ou esteroides;
  3. Alimentos, bebidas e insumos alimentares perecíveis e não perecíveis que não se encontrem próprios para o consumo a que se destinam ou que descumpram qualquer regulamentação aplicável, inclusive quanto à necessidade de registro ou homologação perante os órgãos competentes. Alimentos de origem animal e/ou derivados (incluindo, mas não se limitando a carnes, ovos, leite e derivados), com exceção de mel, própolis e geleia real. Bebidas alcoólicas artesanais, massas alimentícias e fermentos em geral. São permitidos anúncios de serviços relacionados à preparação e distribuição de alimentos e bebidas;

XIV. Difusão de informações pessoais ou de terceiros sem o devido consentimento, inclusive listagens com endereços de e-mail (mala-direta/spam), cadastros pessoais ou de empresas;

X. Negociação de documentos de identidade, CPF, passaporte, diplomas etc., bem como de registros de finanças ou outras informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais;

XI. Veículos com dívidas (NP), com busca de apreensão (BA), sem documentação ou que não possam ser transferidos por força de lei ou obrigação contratual;

  1. Produtos que representem degradação, assédio, ódio ou intimidação a indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza;

XII. Serviços de qualquer natureza erótica, produtos de sex shop, produtos pornográficos e/ou eróticos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, revistas com conteúdo sexual, vídeos ou qualquer material ou serviço potencialmente ofensivo à moral e bons costumes;

XIII. Serviços de prostituição e/ou similares;

XIV. Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil;

XV. Procura e ofertas de emprego para menores de 18 anos de idade;

  1. Marketing de multinível, trabalhe em casa (envelopagem de cartas, digitação, e-mail marketing etc.), esquemas de pirâmide ou oportunidades de ganhar dinheiro que não sejam ofertas de trabalho devidamente descritas;

XVI. Réplicas ou itens falsificados ou pirateados (como por exemplo CDs, DVDs ou softwares para computadores “não originais”) ou que de qualquer outra forma desrespeitem a legislação ou quaisquer direitos de terceiros;

XVII. Produtos que violem leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais;

XVIII. Licenças e autorizações concedidas por órgãos públicos;

XIV. Pedidos de doações de qualquer natureza;

XX. Serviços religiosos;

XXI. Catálogo de modelos;

XXII. Relacionamentos pessoais, encontros, namoro;

XXIII. Conteúdo não aceitável em rádio ou TV;

8.10. Responsabilidade

  1. a) Cabe exclusivamente ao usuário a responsabilidade pela sua conduta, pelo uso dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação.
  2. b) A Araújo Corretora e Consultoria não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, entre os que se incluem a perda de fundos, a perda de dados, lesões pessoais ou danos à propriedade, relacionados com o uso dos serviços ou como consequência dele, incluindo o caso do A Araújo Corretora e Consultoria ter sido informado sobre a possibilidade de tais danos.
  3. c) A Araújo Corretora e Consultoria não será responsável por danos, prejuízos ou perdas que surjam de: (i) sua prestação, uso ou dependência dos serviços à Araújo Corretora e Consultoria, ou sua incapacidade para acessar ou utilizar os serviços contratados; ou (ii) qualquer transação ou relação entre Empresas Representadas e seus produtos e/ou serviços, mesmo no caso d’A Araújo Corretora e Consultoria ter sido informado sobre a possibilidade de tais danos.
  4. d) A Araújo Corretora e Consultoria não será responsável pelo atraso ou incumprimento que resulte de causas que excedem o controle razoável d’Araújo Corretora e Consultoria.
  5. e) O usuário reconhece que é possível que os usuários que utilizem os serviços e/ou produtos não contem com licenças ou autorizações profissionais. Em nenhum caso a responsabilidade total d’A Araújo Corretora e Consultoria frente a você em relação aos serviços por todos os danos, perdas e causas de ação excederá os encargos totais pagos ou recebidos por você através d’A Araújo Corretora e Consultoria durante os seis (6) meses anteriores no momento em que se apresentou a reclamação.
  6. f) O usuário aceita que A Araújo Corretora e Consultoria não tem responsabilidade alguma em relação a produtos e/ou serviços oferecidos aos usuários por outros usuários anunciantes, prestadores de serviços terceiros ou com respeito ao uso dos serviços e/ou produtos por parte do usuário (incluindo a falta de pagamento) mais que a que se estabelece expressamente nestes termos.
  7. g) As limitações e a isenção de responsabilidade que se estabelecem neste item não pretendem limitar a responsabilidade nem alterar os direitos do usuário, como consumidor, que não podem ser excluídos em virtude da legislação aplicável.

8.11. Prazo do anúncio

Os anúncios que a Araújo Corretora e Consultoria veiculara, ficará disponível por período indeterminado, cabendo ao usuário a verificação de atualização.

8.12. Gratuidade

A publicação de comentários e leitura na plataforma d’A Araújo Corretora e Consultoria será gratuita. A Araújo Corretora e Consultoria não paga comissão e/ou assemelhados, sobre as transações eventualmente concretizadas entre usuários e terceiros.

8.13. Disponibilidade da plataforma e meios de comunicação

A Araújo Corretora e Consultoria não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento da plataforma, site e outros meios de comunicação de sua utilização ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao usuário em caso de indisponibilidade, sendo ainda extensiva as Empresas Representadas e/ou Pessoas Físicas que façam interface com a Araújo Corretora e Consultoria.

  1. Alterações nos Serviços, Produtos, Ferramentas e Funcionalidades

9.1. A Araújo Corretora e Consultoria está sempre trabalhando para aprimorar seus serviços, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio.

  1. Reembolso

10.1. Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação realizada na plataforma e demais meios que a Araújo Corretora e Consultoria disponibilizar, passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do serviço e/ou produto e/ou conteúdo digital/offline contratado ou comprado, seja diretamente ou indiretamente com a Araújo Corretora e Consultoria e Empresas Representadas.

  1. Rescisão

11.1. É da empresa o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou a Política.

11.2. Conforme informado, nenhum pagamento ou taxa será reembolsável – exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito ou ofertada pela própria Araújo Corretora e Consultoria.

11.3. Para cancelar serviços, assinaturas, consultorias, acessórios e contratos o usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte contato@claudineiaraujo.com.br, ou, quando a contratação for relacionada a Empresas Representadas pela Araújo Corretora e Consultoria, o usuário será, impreterivelmente o responsável por fazer a comunicação deste interesse, se atentando ao fato de que, caso não cancele antes do vencimento de seu compromisso, será cobrado na(s) data(s) agendada(s).

11.4. Caso aplicável, o usuário será responsável por eventuais taxas e multas, bem como ressarcimentos relacionados ao descumprimento de acordos estabelecidos entre as partes.

  1. Cancelamento do plano anual

12.1. O cancelamento da assinatura anual d’A Araújo Corretora e Consultoria poderá ser realizado mesmo após o término do período de avaliação gratuita. A solicitação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze dias) do vencimento da mensalidade seguinte.

12.2. Você concorda que, no caso do cancelamento da assinatura anual, será cobrado, além dos valores pelo período utilizado, a multa pelo cancelamento no valor de 30% (trinta por cento), sobre as mensalidades vincendas.

12.3. Para cancelar o plano anual, o usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte contato@onovomercado.com.br.

12.4. Após o cancelamento da sua assinatura anual, você permanecerá com acesso a plataforma d’A Araújo Corretora e Consultoria até o fim do período de utilização da última mensalidade cobrada e será providenciado o reembolso proporcional ao período entre a data do cancelamento e o término da assinatura anual, com retenção de 30% do sobre as mensalidades vincendas a título de multa pela rescisão antecipada.

12.5. Para a realização do reembolso proporcional você concorda que deverá informar seus dados bancários para a realização da transferência. A Araújo Corretora e Consultoria não será responsabilizado pela demora ou ausência no fornecimento dos dados bancários, não sendo responsável por quaisquer pagamentos de correção monetária, juros ou indenização decorrente da abstenção do fornecimento dos dados bancários.

12.6. O reembolso será realizado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do fornecimento dos dados bancários para transferência.

  1. Pagamentos e transações

13.1. Para processar o pagamento no caso de você contratar um serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

13.2. Ao informar e/ou cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança teste, para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito.

13.3. Você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre contratações e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso de produtos e/ou serviços da Araújo Corretora e Consultoria.

13.4. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

13.5. Decorrido o período contratado, se aplicável, seu acesso será renovado automaticamente, independente da periodicidade contratada e por igual período. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

13.6. Você concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento, seja cartões, contas e/ou quaisquer meios autorizados expressamente pela Araújo Corretora e Consultoria e suas parceiras representadas.

13.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito a Araújo Corretora e Consultoria, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso dele.

13.8. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito, contas e demais meios de pagamento autorizados, que não esteja em seu nome.

  1. Flutuação de preços

14.1. Todos os preços de serviços, produtos e consultorias podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário. O mesmo se aplica se estes forem estabelecidos por Empresas Representadas.

  1. Privacidade

15.1. Ao interagir com quaisquer meios de comunicação e interfaces d’Araújo Corretora e Consultoria, você concorda em seguir os Termos e nossa(s) Política(s).

  1. Informação

16.1. Você declara que as informações fornecidas no momento do atendimento, contratação, cadastro e interações com a Araújo Corretora e Consultoria são verdadeiras, suficientes às solicitações e atualizadas, comprometendo-se a verificar quaisquer atualizações, sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.

16.2. Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.

  1. Potenciais riscos

17.1. Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não d’Araújo Corretora e Consultoria.

  1. Alteração dos termos de uso

18.1. A Araújo Corretora e Consultoria pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política, atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento e outras atualizações no todo e/ou em parte. Quando houver alterações, A Araújo Corretora e Consultoria comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada na plataforma ou em versões e datas explícitas neste Termo de Uso e demais termos e Políticas aplicáveis, solicitando a manifestação de concordância com relação às alterações realizadas.

18.2. Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos e Política, A Araújo Corretora e Consultoria entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.

  1. Conteúdo digital

19.1. Qualquer conteúdo digital da plataforma pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa Araújo Corretora e Consultoria ou especificamente por algum terceiro que ela permitir e/ou Empresas Representadas.

19.2. É responsabilidade do usuário investigar acerca da disponibilidade do conteúdo digital da plataforma, seja ele pago ou gratuito, ou ainda, seja ele próprio da Araújo Corretora e Consultoria ou de Empresas Terceiras Representadas pela Araújo Corretora e Consultoria.

  1. Proteção à Propriedade Intelectual
  2. a) Sendo uma plataforma que possui, dentre outras funcionalidades, a oferta de serviços, produtos e consultorias, A Araújo Corretora e Consultoria não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos usuários, mas removerá qualquer publicação, comentários, anúncios e similares que violem direitos desta natureza.
  3. b) A Araújo Corretora e Consultoria preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, usuários que violem esses direitos serão removidos e/ou suspensas as interações com a Araújo Corretora e Consultoria.
  4. c) Como ferramenta para fomentar a proteção dos direitos de terceiros, A Araújo Corretora e Consultoria oferece um canal de atendimento para titulares de direitos de propriedade intelectual, sendo através do e-mail; contato@claudineiaraujo.com.br, os detentores de direitos de autor, marcas, etc., poderão utilizar este canal para notificar eventuais infrações que verifiquem em anúncios e comunicações que envolvam a Araújo Corretora e Consultoria.
  5. d) Os usuários denunciantes deverão estar cientes de que devem garantir a idoneidade da denúncia e serão responsáveis por eventuais danos que o anunciante pleiteie em decorrência da notificação.
  6. e) Para entrar em contato como titular de direitos é muito fácil: basta preencher enviar e-mail para contato@claudineiaraujo.com.br.
  7. Propriedade Intelectual d’A Araújo Corretora e Consultoria e Terceiros
  8. a) Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pela Araújo Corretora e Consultoria estão protegidos por direitos de propriedade intelectual d’A Araújo Corretora e Consultoria ou de terceiros.
  9. b) Sem autorização prévia e expressa dos titulares, você não poderá realizar web crawling na plataforma, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.
  10. c) É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível na plataforma/site, para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios a plataforma, sem a autorização prévia e por escrito d’Araújo Corretora e Consultoria.
  11. d) Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) d’A Araújo Corretora e Consultoria ou de terceiros que figurem na plataforma e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele.
  12. e) Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pel’A Araújo Corretora e Consultoria ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja na plataforma, aplicativos em de forma offline ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através d’Araújo Corretora e Consultoria.
  13. Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo usuário

22.1. Você, usuário, se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir na plataforma/site, autorizando A Araújo Corretora e Consultoria a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros locais d’Araújo Corretora e Consultoria.

  1. Direitos autorais

23.1. Todo conteúdo disponibilizado pela empresa é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

23.2. Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da plataforma.

23.3. Ao acessar a plataforma, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.

  1. Marca da empresa

24.1. A marca d’Araújo Corretora e Consultoria e empresas representadas, contida ou não na plataforma, pode ser utilizada somente pela empresa, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.

  1. Direito sobre o conteúdo

25.1. Você atesta que todo conteúdo que fornecer na plataforma d’A Araújo Corretora e Consultoria e demais canais que esta disponibilizar,  está de acordo com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes, ficando a cargo do usuário a responsabilidade sobre o que é publicado ou fornecido.

25.2. A Araújo Corretora e Consultoria poderá utilizar os conteúdos que quaisquer usuários coloquem em sua plataforma, da forma como lhe aprouver, inclusive repassando o conteúdo a terceiros.

  1. Violação de direitos de propriedade intelectual

26.1. A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa Araújo Corretora e Consultoria bem como de um terceiro pode gerar cancelamentos de serviços, produtos e consultorias contratados pelo referido usuário e sem reembolso de valores pagos.

  1. Conflitos e Medidas Judiciais
  2. a) Suas interações com usuários e terceiros (organizações e/ou indivíduos) encontrados na plataforma/site d’A Araújo Corretora e Consultoria ou através dele, incluindo o pagamento e a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com estas comunicações se realizam exclusivamente entre vocês e tais organizações e/ou indivíduos. Você deve realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes a quaisquer transações online ou offline com qualquer destes terceiros.
  3. b) Você aceita que A Araújo Corretora e Consultoria não será responsável por perdas ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais comunicações.
  4. c) Se houver alguma disputa entre Usuários, ou destes com Empresas Representadas, ou quaisquer terceiros, você aceita que Araújo Corretora e Consultoria, em nenhum caso, terá a obrigação de se envolver em tais disputas.
  5. d) Em relação a disputa entre Usuários, ou destes com Empresas Representadas, ou quaisquer terceiros, você, por meio do presente, aceita manter A Araújo Corretora e Consultoria livre de reclamações, demandas e danos, reais e consequentes, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem com tal disputa ou nossas determinações a respeito.
  6. e) A Araújo Corretora e Consultoria se orgulha de ser parceiro dos seus usuários e trabalhamos para que o ambiente de negócios seja sempre positivo. Se você, usuário, tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento, observados este Termo e Condições de Uso, a Política de Privacidade, as regras gerais e a legislação, buscaremos a solução consensual. Caso você, usuário, entenda por demandar A Araújo Corretora e Consultoria na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de Ipatinga, Minas Gerais.
  7. Limitação e Isenção de responsabilidade

28.1. A Araújo Corretora e Consultoria não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos, serviços e consultorias da própria plataforma ou de Empresas Representadas.

28.2. Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo digital fornecido pela plataforma.

28.3. Você está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na plataforma, outros usuários poderão ter acesso.

28.4. Por se tratar de plataforma com área para comentários, A Araújo Corretora e Consultoria pode conter opiniões de outros usuários, e de forma alguma estas podem ser atribuídas à empresa sem sua autorização.

  1. Dúvidas e Perguntas

29.1. Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte contato@claudineiaraujo.com.br.

29.2. Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa Araújo Corretora e Consultoria.

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